CLDF

(Autoria: Da Sra Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, promova a reativação da rota de ônibus com acesso interno à Comunidade Vila Bartô, Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal – SEMOB/DF, promova a reativação da rota de ônibus com acesso interno à Comunidade Vila Bartô, Região Administrativa do Paranoá/DF, RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente Indicação decorre de demanda urgente apresentada pelos moradores da Comunidade Vila Bartô, localizada na região da DF-250, KM 12, que atualmente enfrentam severas dificuldades relacionadas à ausência de atendimento adequado do transporte público coletivo no interior da comunidade.

Conforme relatado pelas lideranças comunitárias, a descontinuidade da linha de ônibus que anteriormente realizava o percurso interno da comunidade passou a obrigar os moradores a se deslocarem até a rota da Fazenda Velha para acesso ao transporte coletivo, percorrendo longos trajetos a pé, muitas vezes em áreas sem pavimentação, iluminação pública, sinalização adequada ou qualquer infraestrutura de segurança viária.

A situação impõe sérios riscos à integridade física da população, sobretudo em períodos noturnos e chuvosos, quando as condições de mobilidade se tornam ainda mais precárias. Tal cenário afeta diretamente trabalhadores, estudantes, idosos, crianças, gestantes e pessoas com deficiência, que dependem exclusivamente do transporte público para acesso a serviços essenciais como saúde, educação, trabalho, assistência social e comércio.

Além dos impactos relacionados à segurança e mobilidade, a ausência da linha interna contribui para o agravamento da exclusão social da comunidade, dificultando o exercício pleno do direito constitucional de locomoção e comprometendo a dignidade da população local.

Importante ressaltar que o transporte público coletivo constitui serviço essencial, devendo ser prestado de forma contínua, eficiente, segura e acessível, especialmente em comunidades em situação de vulnerabilidade social e territorial.

A reativação da rota de ônibus com acesso interno à Comunidade Vila Bartô proporcionará impactos extremamente relevantes para a população local, dentre os quais destacam-se:

•            garantia de acesso digno e seguro ao transporte público;

•            redução da exposição dos moradores a situações de risco;

•            melhoria significativa da mobilidade urbana da comunidade;

•            ampliação do acesso a serviços públicos essenciais;

•            promoção da inclusão social e da igualdade de oportunidades;

•            fortalecimento da segurança e qualidade de vida da população;

•            valorização da infraestrutura e integração da comunidade ao sistema urbano do Distrito Federal.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.            

Sala das Sessões em…

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

Em prazo para apresentação de emendas, durante o período de dez dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 27 de maio de 2026.

marcelo dutra vila lima

Consultor Técnico-Legislativo

(Autoria: Sra Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de melhorias estruturais na quadra de areia localizada na Vila Planalto, Avenida Rabelo, lote 11, ao lado do Restaurante Brasileiro, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I. 

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio da NOVACAP, sejam adotadas as providências necessárias para a realização de melhorias estruturais na quadra de areia localizada na Vila Planalto, Avenida Rabelo, lote 11, ao lado do Restaurante Brasileiro, Região Administrativa do Plano Piloto - RA I.

JUSTIFICAÇÃO

 A presente Indicação decorre de solicitação apresentada pelo morador Flávio Damasceno, representante do projeto esportivo “Team Milks”, iniciativa social desenvolvida na Vila Planalto que atende mais de 50 jovens da comunidade por meio da prática do futevôlei, promovendo esporte, saúde, disciplina, convivência comunitária e inclusão social.

Segundo relatado pelo representante do projeto, a quadra de areia atualmente apresenta condições estruturais precárias, comprometendo a segurança dos praticantes e dificultando a continuidade das atividades esportivas e sociais realizadas no local. Dentre os principais problemas apontados, destacam-se:

•              avanço de vegetação e gramado sobre a área de areia da quadra;

•              ausência de estrutura adequada para fixação da rede esportiva;

•              utilização de postes improvisados;

•              deficiência de iluminação pública;

•              ausência de alambrado de proteção;

•              necessidade de manutenção geral e revitalização do espaço esportivo.

A situação narrada demonstra a necessidade urgente de atuação do Poder Público para revitalização da área, garantindo infraestrutura adequada para a prática esportiva e assegurando condições dignas e seguras aos frequentadores da quadra.

Importante destacar que o incentivo ao esporte e ao lazer constitui dever do Estado, nos termos do artigo 217 da Constituição Federal, sendo instrumento essencial de promoção da cidadania, inclusão social, prevenção à criminalidade e melhoria da qualidade de vida da população, especialmente da juventude.

Além disso, projetos comunitários como o “Team Milks” exercem relevante função social ao promover ocupação saudável do tempo livre de crianças, adolescentes e jovens, fortalecendo vínculos comunitários e incentivando o desenvolvimento humano por meio do esporte.

Diante da relevância social da demanda e considerando os benefícios diretos à comunidade da Vila Planalto, espera-se o pronto atendimento da presente Indicação pelos órgãos competentes, com a realização de estudo técnico e adoção das medidas necessárias para revitalização e adequação da quadra de areia mencionada.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.   

Sala das Sessões em,…

DOUTORA JANE

Deputada Distrital

(Autoria: Da Sra Deputada Doutora Jane)

Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras destinadas à criação de acesso seguro à Comunidade Vila Bartô, mediante implantação de faixas de aceleração e desaceleração na DF-250, KM 12 - Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL,  nos termos do art. 140 do Regimento Interno, Sugere ao Governo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF, realize estudos técnicos e execute obras destinadas à criação de acesso seguro à Comunidade Vila Bartô, mediante implantação de faixas de aceleração e desaceleração na DF-250, KM 12 - Região Administrativa do Paranoá/DF - RA VII.

JUSTIFICAÇÃO

A presente indicação decorre de demanda apresentada pela comunidade Vila Bartô durante reunião institucional realizada com lideranças locais e representantes do poder público.

Importante destacar que a implantação de faixas de aceleração e desaceleração constitui medida amplamente recomendada pelos princípios da engenharia de tráfego e da segurança viária, permitindo que os veículos realizem as manobras de acesso de maneira gradual, organizada e segura, reduzindo significativamente os riscos de acidentes.

Ademais, a entrada da Comunidade Vila Bartô não possui infraestrutura viária adequada, ocasionando risco constante aos motoristas durante manobras de entrada e saída da rodovia.

A ausência de dispositivos de segurança compromete a fluidez do trânsito e potencializa acidentes, especialmente em horários de maior circulação.

Tal situação expõe diariamente os moradores a elevado risco de acidentes, especialmente colisões traseiras, abalroamentos laterais e atropelamentos, considerando que os veículos que trafegam pela DF-250 desenvolvem velocidade elevada e, muitas vezes, não conseguem reduzir a velocidade de forma segura quando há veículos realizando conversões de acesso à comunidade.

A medida encontra respaldo nos princípios da segurança viária previstos no Código de Trânsito Brasileiro e na Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal nº 12.587/2012).

OBJETIVOS DA MEDIDA

•            Melhorar a segurança viária no acesso à comunidade;

•            Reduzir riscos de colisões;

•            Garantir maior fluidez ao tráfego local;

•            Promover mobilidade urbana eficiente;

•            Assegurar melhores condições de acesso aos moradores.

Dessa forma, considerando o relevante interesse público envolvido, torna-se imprescindível que o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal – DER/DF realize, com a máxima brevidade, estudos técnicos e posterior execução das obras necessárias à implantação das faixas de aceleração e desaceleração no acesso à Comunidade Vila Bartô.

Seguindo esta linha de Intelecção, e ainda, por se tratar de justo pleito, solicito o apoio dos meus nobres pares no sentido de aprovarmos a presente Indicação.    

Sala das Sessões em,

DOUTORA JANE

Deputada Distrital